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Tema 239 – Ônus da prova – horas extras – comprovação de parte do período alegado

Tema 240 – Ônus da prova – anotação da CTPS – presunção relativa

Tema 272 – Ônus da prova – conversão das férias em abono pecuniário

Tema 273 – Ônus da prova – depósitos FGTS

Tema 278 – Ônus da prova – comprovação do término do contrato de trabalho

Tema 136 – Ônus da prova – jornada de trabalho – controle de jornada – ausência de assinatura

Tema 122 – Ônus da prova – Jornada de trabalho – controle de jornada – empregado doméstico

Tema 73 – Ônus da prova – Jornada de trabalho – controle de jornada

Tema 286 – Juntada de documentos – Fase recursal

Tema 266 – Prova pericial – adicional de periculosidade – pagamento espontâneo

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