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Tema 497 – STF – Estabilidade da gestante. Confirmação objetiva da gravidez. Desconhecimento do empregador. Responsabilidade objetiva.
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Negociação Coletiva. Adicional de Viagem. Tema nº 1.046 do STF. Repercussão Geral.
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Salário Extra Folha. Aluguel de Motocicleta Própria. Natureza Indenizatória. Súmula nº 367, I, do TST.
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Trabalho Escravo Contemporâneo. Cadastro de Empregadores (Lista Suja). Caráter Não Sancionatório. ADPF 509/DF.
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Redução a Condição Análoga à de Escravo. Trabalho Rural em Condições Degradantes. Dano Moral Coletivo.
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Diferenças Salariais. Gratificação de Incentivo Ambiental. Fundação extinta. Vedação à isonomia remuneratória. Súmula Vinculante 37.
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