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Tema 215 – Incompetência territorial

Estabilidade provisória. Gestante. Pedido de demissão sem assistência sindical. Art. 500 da CLT. Tema 55.

Cerceamento de Defesa. Revelia. Atestado Médico Genérico. Audiência Virtual. Súmulas 122 e 126 do TST.

Compensação de Jornada e Intervalo Intrajornada em Atividade Insalubre. Norma Coletiva. Tema 1.046 do STF.

Dano Moral. Apelidos Pejorativos Relacionados à Saúde. Majoração da Indenização. Proporcionalidade e Razoabilidade.

Estabilidade Pré-Aposentadoria. Norma Coletiva. Dispensa Obstativa. Comunicação Prévia ao Empregador.

Acidente de Trabalho Típico. Estabilidade Provisória. Reintegração. Desnecessidade de Percepção de Auxílio-Doença Acidentário.

Cerceamento de Defesa. Indeferimento de Testemunhas. Presunção de Veracidade da Jornada. Súmula 338, I, TST.

Indenização por Danos Morais. Declaração de Advogado em Audiência. Imunidade Profissional. Ausência de Ato Ilícito.

Cláusula de Não Concorrência. Liberação Unilateral. Violação do Art. 114 do Código Civil.

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