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Competência da Justiça do Trabalho. Ação civil pública. Política de responsabilidade socioambiental de instituição financeira.

Redução a Condição Análoga à de Escravo. Trabalho Rural em Condições Degradantes. Dano Moral Coletivo.

Dissídio Coletivo de Greve. Suspensão do Contrato. Desconto de Dias Parados. Greve de Longa Duração.

Ação civil pública. Contrato de locação de táxi. Motoristas autônomos. Ausência de vínculo de emprego. Dano extrapatrimonial coletivo indevido.

Trabalho doméstico. Negociação coletiva. Empregadores domésticos como categoria econômica. Convenção 189 da OIT. Direito constitucionalmente assegurado. Embargos de declaração. Esclarecimentos adicionais.

Motorista de ônibus. Desvio de itinerário. Fato isolado. Justa causa. Desproporcionalidade. Intervalo intrajornada. Norma coletiva. Transporte público.

Convenção coletiva. Setor hoteleiro. Cláusula que iguala repouso dominical de mulheres e homens a cada três semanas. Invalidade. Direito indisponível.

Cota de aprendiz. Empresa de segurança. Inclusão do cargo de vigilante na base de cálculo. Norma coletiva excludente. Invalidade. Dano moral coletivo.

Ação civil pública. Trabalho escravo. Tutela inibitória. Cessação da conduta ilícita. Tema 124 da Tabela de IRR.

Responsabilidade civil. Concessionária de rodovia. Obrigação de fazer. Vigilância armada em praças de pedágio. Dano moral coletivo.

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