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Justa Causa. Recusa de Vacinação contra Covid-19. Justificativa Médica. Art. 482, “h”, da CLT.
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Justa Causa. Indisciplina e insubordinação. Recusa a treinamento para função de cobrador. Dispensa mantida.
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Mandado de segurança. Reintegração por tutela de urgência. Dispensa por justa causa. Dilação probatória necessária.
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Dano moral. Dispensa por justa causa. Imputação de ato de improbidade. Não comprovação. Reversão em juízo. Dano in re ipsa.
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Motorista de ônibus. Desvio de itinerário. Fato isolado. Justa causa. Desproporcionalidade. Intervalo intrajornada. Norma coletiva. Transporte público.
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Dispensa por Justa Causa. Zelador. Abandono do posto de trabalho. Desnecessidade de gradação de penalidade.
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Justa causa. Mau procedimento. Desconto indevido em conta de cônjuge. Imediatidade.
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Justa Causa. Greve Abusiva. Descumprimento de Ordem Judicial. Abandono de Emprego. Configuração.
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TST EM DIA
Empregado Público. Dispensa por Justa Causa. Descumprimento de Norma Interna. Ausência de Imediatidade. Reintegração.
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TST EM DIA
Justa Causa. Mau Procedimento. Oferta de Bebida com Álcool em Gel a Colegas. Evento Fora do Expediente. Quebra de Fidúcia.
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