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Cota para Pessoas com Deficiência. Base de Cálculo. Número Total de Empregados. Impossibilidade de Exclusão de Cargos Operacionais.
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Ação Civil Pública. Dano Moral Coletivo. Discriminação e Assédio Moral. Repercussão no Meio Ambiente de Trabalho.
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Direito Material
Direito coletivo
Greve
Normas coletivas
Estabilidades
Estabilidade acidentária
Estabilidade gestante
Extinção do contrato
Indenizações (danos materiais e morais)
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Adicional de periculosidade
Adicional noturno
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Legitimidade
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Procedimentos especiais
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Ônus da prova
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