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Tema 497 – STF – Estabilidade da gestante. Confirmação objetiva da gravidez. Desconhecimento do empregador. Responsabilidade objetiva.

Negociação Coletiva. Adicional de Viagem. Tema nº 1.046 do STF. Repercussão Geral.

Justa Causa. Recusa de Vacinação contra Covid-19. Justificativa Médica. Art. 482, “h”, da CLT.

Salário Extra Folha. Aluguel de Motocicleta Própria. Natureza Indenizatória. Súmula nº 367, I, do TST.

Trabalho Escravo Contemporâneo. Cadastro de Empregadores (Lista Suja). Caráter Não Sancionatório. ADPF 509/DF.

Mandado de Segurança. Tutela de Urgência. Represália Patronal. Inovação Ilegal no Estado de Fato.

Competência da Justiça do Trabalho. Ação civil pública. Política de responsabilidade socioambiental de instituição financeira.

Dispensa Discriminatória. Retaliação a ação judicial por erro médico. Reintegração e indenização por dano moral.

Redução a Condição Análoga à de Escravo. Trabalho Rural em Condições Degradantes. Dano Moral Coletivo.

Diferenças Salariais. Gratificação de Incentivo Ambiental. Fundação extinta. Vedação à isonomia remuneratória. Súmula Vinculante 37.

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