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TST EM DIA
Recurso de revista. Incabível em face de decisão que estabeleceu tese em IRDR
1ª Turma – Recurso de revista é inválido contra decisão que estabeleceu tese em incidente de resolução de demandas repetitivas - Processos n. 10446-75.2019.5.18.0000
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TST EM DIA
Intempestividade. Recurso protocolado dois minutos depois do fim do prazo
4ª Turma – Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso - Processos n. 1633-34.2014.5.03.0006
VER JULGADO
TST EM DIA
Tempestividade. Recurso protocolado até às 24h do último dia do prazo
7ª Turma – Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo - Processos n. 1371-84.2011.5.05.0022
VER JULGADO
TST EM DIA
Perícia deve ser realizada. Verificação empregado permanece incapacitado
7ª Turma – Perícia deverá avaliar se estivador continua incapacitado para o trabalho - Processos n. 173-34.2019.5.17.0010
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TST EM DIA
Suspeição não configurada. Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de outro empregado
1ª Turma – Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega - Processos em segredo de justiça
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TST EM DIA
Desconsideração de laudo pericial. Convicção pessoal do julgador. Violação ao art. 191, II, da CLT
8ª Turma – Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade – Processo n. 000597-46.2023.5.17.0007
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TST EM DIA
Confissão ficta afastada. Validade do atestado médico. Aplicação analógica Súmula 122 do TST
3ª Turma - Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador. – Processo n. 1000290-03.2021.5.02.0609
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TST EM DIA
Produção probatória. Geolocalização. Meio idôneo e proporcional. Ausência de violação à intimidade
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TST EM DIA
Ônus da prova Jornada de trabalho. Empregada doméstica
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TST EM DIA
Nulidade declarada. Não publicação da pauta após retorno de vista regimental
8ª Turma - Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental – Processo n. 1277-83.2019.5.20.0008
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Direito Material
Direito coletivo
Greve
Normas coletivas
Estabilidades
Estabilidade acidentária
Estabilidade gestante
Extinção do contrato
Indenizações (danos materiais e morais)
Jornada de trabalho
Justa Causa
Prescrição
Remuneração
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional noturno
Outras formas de remuneração
Responsabilidade trabalhista
Vínculo de emprego
Direito processual
Competência
Execução
Interesse processual
Justiça Gratuita
Legitimidade
Nulidades
Procedimentos especiais
Provas
Ônus da prova
Prova pericial
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