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Tema 119 – Estabilidade – gestante – data de início

Tema 254 – Extinção do contrato – dispensa discriminatória

Tema 226 – Extinção do contrato – presunção abandono – cessação de benefício previdenciário

Tema 227 – Extinção do contrato – aviso prévio – renúncia pelo empregado

Tema 228 – Extinção do contrato – aviso prévio – dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data da correção salarial

Tema 236 – Extinção do contrato – pedido de demissão – férias proporcionais

Tema 130 – Dispensa empregados após a privatização

Tema 120 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 467 da CLT – reconhecimento de vínculo

Tema 139 – Extinção do contrato de trabalho – Recuperação judicial – Multas dos arts. 467 e 477 da CLT

Tema 238 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – falecimento do empregado

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