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Negociação Coletiva. Adicional de Viagem. Tema nº 1.046 do STF. Repercussão Geral.

Salário Extra Folha. Aluguel de Motocicleta Própria. Natureza Indenizatória. Súmula nº 367, I, do TST.

Mandado de Segurança. Tutela de Urgência. Represália Patronal. Inovação Ilegal no Estado de Fato.

Diferenças Salariais. Gratificação de Incentivo Ambiental. Fundação extinta. Vedação à isonomia remuneratória. Súmula Vinculante 37.

Rescisão indireta. Adicional de insalubridade. Falta grave do empregador. Art. 483, “d”, da CLT.

Responsabilidade Civil. Atraso Reiterado no Pagamento de Salários. Dano Moral In Re Ipsa. Método Bifásico.

Manutenção do Plano de Saúde de Aposentado. Direito Decorrente do Contrato de Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Bancário. Acúmulo de funções. Transporte de valores. Diferenças salariais devidas.

Convenção Coletiva. Exclusão do aposentado por invalidez do plano de saúde. Nulidade de cláusula. Direito fundamental à saúde.

Adicional de insalubridade. Exposição a calor excessivo e ruído. Ineficácia parcial de EPI. Estresse térmico. Meio ambiente do trabalho. Convenções da OIT. Tema 555 do STF.

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