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Dano Moral. Condições Degradantes de Trabalho. Alimentação Imprópria para Consumo. Episódio Isolado. Dever de Indenizar.

Compensação de Jornada e Intervalo Intrajornada em Atividade Insalubre. Norma Coletiva. Tema 1.046 do STF.

Cerceamento de Defesa. Indeferimento de Testemunhas. Presunção de Veracidade da Jornada. Súmula 338, I, TST.

Justa Causa. Atestado Médico Adulterado. Férias e 13º Salário Proporcionais Indevidos.

Negociação Coletiva. Adicional de Viagem. Tema nº 1.046 do STF. Repercussão Geral.

Mandado de Segurança. Tutela de Urgência. Represália Patronal. Inovação Ilegal no Estado de Fato.

Motorista interestadual. Escalas variáveis. Turno ininterrupto de revezamento não configurado.

Motorista Profissional. Tempo de Espera. ADI nº 5.322 do STF. Modulação de Efeitos. Ausência de Transcendência.

Isonomia. Agente de Proteção da Aviação Civil. Jornadas distintas entre estabelecimentos da mesma empresa. Discriminação configurada. Horas extras.

Horas Extras. Motorista. Apresentação parcial dos controles de ponto. Jornada inverossímil na inicial. Impossibilidade de apuração pela média.

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