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Bancário. Acúmulo de funções. Transporte de valores. Diferenças salariais devidas.
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Direito Material – Responsabilidade subsidiária – ente público – Tema 1.118 – Supremo Tribunal Federal
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Direito Material
Direito coletivo
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Estabilidades
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Estabilidade gestante
Extinção do contrato
Indenizações (danos materiais e morais)
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Ônus da prova
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