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Tema 497 – STF – Estabilidade da gestante. Confirmação objetiva da gravidez. Desconhecimento do empregador. Responsabilidade objetiva.
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Negociação Coletiva. Adicional de Viagem. Tema nº 1.046 do STF. Repercussão Geral.
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Justa Causa. Recusa de Vacinação contra Covid-19. Justificativa Médica. Art. 482, “h”, da CLT.
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