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Habeas corpus. Execução trabalhista. Medida executiva atípica. Apreensão de passaporte. Ônus da prova do devedor.

Execução. Penhora de proventos de aposentadoria. Limite de 50% dos rendimentos líquidos. Tema 75 da Tabela de Recursos Repetitivos.

Execução. Sindicato. Substituição processual. Limites. Levantamento de valores. Necessidade de procuração específica.

Mandado de Segurança. Penhora de Benefício Assistencial (BPC). Idoso. Mínimo Existencial. Dignidade da Pessoa Humana.

Execução Trabalhista. Penhora. Instrumentos de Trabalho. Impenhorabilidade.

Grupo Econômico. Redirecionamento da Execução. Empresa Não Participante da Fase de Conhecimento.

Execução Fiscal. Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos. Digitalização. Responsabilidade do Poder Judiciário. Princípio da Legalidade.

Penhora mantida. Restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

Empresas devem informar se devedores em ação trabalhistas têm valores a receber

8ª Turma – Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados - Processos n. 0009480-24.2012.5.12.0001

Bloqueio mantido. Empresa não comprova que valores eram destinados a pagar salário

1ª Turma – Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido - Processos n. 10000186-10.2025.5.00.0000

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