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Execução Trabalhista. Penhora. Instrumentos de Trabalho. Impenhorabilidade.

Grupo Econômico. Redirecionamento da Execução. Empresa Não Participante da Fase de Conhecimento.

Execução Fiscal. Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos. Digitalização. Responsabilidade do Poder Judiciário. Princípio da Legalidade.

Penhora mantida. Restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

Empresas devem informar se devedores em ação trabalhistas têm valores a receber

8ª Turma – Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados - Processos n. 0009480-24.2012.5.12.0001

Bloqueio mantido. Empresa não comprova que valores eram destinados a pagar salário

1ª Turma – Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido - Processos n. 10000186-10.2025.5.00.0000

Execução. Possibilidade de bloqueio de passaporte. Proibição de saída do Brasil

SDI-II – TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil - Processos n. 10000186-10.2025.5.00.0000

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