Desconsideração de laudo pericial. Convicção pessoal do julgador. Violação ao art. 191, II, da CLT

8ª Turma – Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade – Processo n. 000597-46.2023.5.17.0007 

Confissão ficta afastada. Validade do atestado médico. Aplicação analógica Súmula 122 do TST

3ª Turma - Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador.   – Processo n. 1000290-03.2021.5.02.0609

Nulidade declarada. Não publicação da pauta após retorno de vista regimental

8ª Turma - Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental   – Processo n. 1277-83.2019.5.20.0008

Nulidade. Acórdão do TRT. Ausência de análise de prova documental. Dados essenciais para o julgamento do feito

6ª Turma - E-mail que pode provar que faculdade descumpriu acerto com professor tem de ser analisado  – Processo n. 925-10.2019.5.10.0007 

Validade do ato processual. Audiência telepresencial. Inexistência de prejuízo. Ausência de transcendência

6ª Turma –Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual – Processo n. 669-65.2018.5.12.0001

Intimação. Advogado não cadastrado no Pje. Desnecessidade

1ª Turma do TST - Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação  – Processo n. 0010300-20.2018.5.15.0043