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Grupo Econômico. Redirecionamento da Execução. Empresa Não Participante da Fase de Conhecimento.

Responsabilidade Civil. Dispensa Discriminatória. Dependência Química. Justiça Gratuita. Honorários Sucumbenciais.

Negativa de Prestação Jurisdicional. Omissão sobre Premissas Fáticas Essenciais. Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Responsabilidade por Débitos Trabalhistas.

Execução Fiscal. Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos. Digitalização. Responsabilidade do Poder Judiciário. Princípio da Legalidade.

Estabilidade Gestante. Acordo Judicial com Quitação Plena. Coisa Julgada. Impossibilidade de Nova Reclamação.

Procedimento de homologação de transação extrajudicial. Ausência de vícios de consentimento. Necessidade de homologação total.

Penhora mantida. Restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

Ação Rescisória. Embargos de Terceiro. Imóvel Penhorado. Promessa de Compra e Venda Não Registrada. Posse e Boa-fé.

Necessidade de prova. Reintegração e estabilidade. Nova dispensa. Mandado de Segurança via inadequada

SDI-2 - Bancária reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa – Processo n. 24926-72.2024.5.04.0000

Isenção de custas. Idoso sem acesso à internet

6ª Turma - Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência – Processo n. 1000369-18.2023.5.02.0445

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