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Dispensa por Justa Causa. Zelador. Abandono do posto de trabalho. Desnecessidade de gradação de penalidade.

Responsabilidade Civil. Xenofobia regional. Assédio moral ascendente. Conduta omissiva do empregador. Indenização por danos morais.

Invenção Desenvolvida Por Empregados. Arquivamento De Pedido De Patente. Omissão Empresarial. Perda De Uma Chance. Indenização Substitutiva. Justa Remuneração.

Horas Extras. Trabalho Externo. Controle De Jornada. Art. 62, I, Da CLT. Inaplicabilidade. Mecanismos De Fiscalização. Reexame De Fatos E Provas.

Justa causa. Mau procedimento. Desconto indevido em conta de cônjuge. Imediatidade.

Responsabilidade Civil. Agressão física por colega de trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Dano moral. Ausência de transcendência.

Dano Moral. Instalação De Câmeras Em Vestiário. Violação Da Intimidade E Da Privacidade. Dano Presumido (In Re Ipsa). Abuso Do Poder Diretivo.

Dano Moral. Injúria Racial Praticada Por Cliente. Omissão Patronal. Ambiente De Trabalho Seguro E Livre De Discriminação. Responsabilidade Subjetiva Do Empregador.

Acidente De Trabalho. Atropelamento Por Veículo De Cliente. Responsabilidade Objetiva Do Empregador. Atividade De Risco. Culpa Exclusiva Da Vítima Não Configurada.

Tutela Inibitória. Probabilidade De Reiteração Do Ilícito. Ação Civil Pública. Verbas Rescisórias. Multa Astreinte. Cumulação Com Multas Da CLT. Possibilidade.

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