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Dano Moral. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Incapacidade permanente. Quantum mantido. Vedação ao reexame de fatos e provas.

Dano Moral. Acidente de trabalho com morte. Falha no socorro. Negligência patronal. Majoração do quantum.

Descontos salariais. Valores recebidos de boa-fé. Erro administrativo. Natureza alimentar. Impossibilidade de devolução.

Bancário. Cargo de confiança. Gerente-geral de núcleo. Poderes de mando e gestão. Enquadramento no art. 62, II, da CLT.

Responsabilidade subsidiária. Plataforma digital. Contrato de natureza comercial. Inaplicabilidade da Súmula 331 do TST. Tema Repetitivo nº 59. Ausência de transcendência.

Justa Causa. Greve Abusiva. Descumprimento de Ordem Judicial. Abandono de Emprego. Configuração.

Ação Rescisória. Honorários Advocatícios. Rateio entre Advogados. Substabelecimento com Reserva de Poderes. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Ação Civil Pública. Dimensionamento de Profissionais de Enfermagem. Resolução COFEN. Ausência de Caráter Cogente. Reserva Legal.

Dano Moral Coletivo. Descumprimento Reiterado de Normas Trabalhistas. Segurança do Trabalho. Configuração. Dano In Re Ipsa.

Responsabilidade Civil. Dano Moral e Material. Perda de uma Chance. Dispensa Imotivada Após Processo Seletivo.

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