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Dano moral. Ausência de porta giratória em agência bancária. Dano in re ipsa. Ausência de Transcendência.

Ação civil pública. Contrato de locação de táxi. Motoristas autônomos. Ausência de vínculo de emprego. Dano extrapatrimonial coletivo indevido.

Dano moral. Dispensa por justa causa. Imputação de ato de improbidade. Não comprovação. Reversão em juízo. Dano in re ipsa.

Trabalho doméstico. Negociação coletiva. Empregadores domésticos como categoria econômica. Convenção 189 da OIT. Direito constitucionalmente assegurado. Embargos de declaração. Esclarecimentos adicionais.

Dano moral. Técnica em radiologia. Atividade insalubre. Ausência de dosímetro radiológico. Dano in re ipsa.

Prescrição. Ação de cumprimento. Dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pelo devedor. Interrupção do prazo prescricional. Convenção Coletiva.

Motorista de ônibus. Desvio de itinerário. Fato isolado. Justa causa. Desproporcionalidade. Intervalo intrajornada. Norma coletiva. Transporte público.

Técnica de enfermagem. Consórcio público de saúde. Rescisão indireta. Transferência unilateral para município distante. Responsabilidade subsidiária do Estado. Tema 1118 do STF.

Convenção coletiva. Setor hoteleiro. Cláusula que iguala repouso dominical de mulheres e homens a cada três semanas. Invalidade. Direito indisponível.

Cota de aprendiz. Empresa de segurança. Inclusão do cargo de vigilante na base de cálculo. Norma coletiva excludente. Invalidade. Dano moral coletivo.

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