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Compensação de Jornada e Intervalo Intrajornada em Atividade Insalubre. Norma Coletiva. Tema 1.046 do STF.

Dano Moral. Apelidos Pejorativos Relacionados à Saúde. Majoração da Indenização. Proporcionalidade e Razoabilidade.

Estabilidade Pré-Aposentadoria. Norma Coletiva. Dispensa Obstativa. Comunicação Prévia ao Empregador.

Acidente de Trabalho Típico. Estabilidade Provisória. Reintegração. Desnecessidade de Percepção de Auxílio-Doença Acidentário.

Cerceamento de Defesa. Indeferimento de Testemunhas. Presunção de Veracidade da Jornada. Súmula 338, I, TST.

Indenização por Danos Morais. Declaração de Advogado em Audiência. Imunidade Profissional. Ausência de Ato Ilícito.

Cláusula de Não Concorrência. Liberação Unilateral. Violação do Art. 114 do Código Civil.

Justa Causa. Atestado Médico Adulterado. Férias e 13º Salário Proporcionais Indevidos.

Responsabilidade Civil Objetiva. Vendedor Externo. Acidente de Trânsito. Culpa Exclusiva da Vítima.

Responsabilidade Civil. Motorista. Vazamento de Ar do Freio. Omissão Patronal. Dano Moral In Re Ipsa.

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