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Dano Moral. Instalação De Câmeras Em Vestiário. Violação Da Intimidade E Da Privacidade. Dano Presumido (In Re Ipsa). Abuso Do Poder Diretivo.
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Acidente De Trabalho. Atropelamento Por Veículo De Cliente. Responsabilidade Objetiva Do Empregador. Atividade De Risco. Culpa Exclusiva Da Vítima Não Configurada.
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Acidente De Trabalho. Vaqueiro. Manejo De Gado. Catarata Traumática. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral. Quantum Indenizatório. Método Bifásico. Ausência De Exorbitância.
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Danos morais. Trabalho degradante. Ambiente perigoso. Cabos energizados em área alagada. Limitação da condenação aos valores da inicial.
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Dano Moral. Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Ônus da prova do trabalhador. Ausência de responsabilidade automática. Exceção quanto a obrigações relacionadas à segurança, higiene e salubridade.
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TST EM DIA
Dano Moral. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Incapacidade permanente. Quantum mantido. Vedação ao reexame de fatos e provas.
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TST EM DIA
Dano Moral. Acidente de trabalho com morte. Falha no socorro. Negligência patronal. Majoração do quantum.
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TST EM DIA
Dano Moral Coletivo. Descumprimento Reiterado de Normas Trabalhistas. Segurança do Trabalho. Configuração. Dano In Re Ipsa.
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TST EM DIA
Responsabilidade Civil. Dano Moral e Material. Perda de uma Chance. Dispensa Imotivada Após Processo Seletivo.
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TST EM DIA
Dano moral. Proteção de Dados Pessoais. LGPD. Emissão de ART sem anuência da empregada. Uso indevido de dados sensíveis.
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Direito coletivo
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Estabilidades
Estabilidade acidentária
Estabilidade gestante
Extinção do contrato
Indenizações (danos materiais e morais)
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Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional noturno
Outras formas de remuneração
Responsabilidade trabalhista
Vínculo de emprego
Direito processual
Competência
Execução
Interesse processual
Justiça Gratuita
Legitimidade
Nulidades
Procedimentos especiais
Provas
Ônus da prova
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