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Acidente De Trabalho. Atropelamento Por Veículo De Cliente. Responsabilidade Objetiva Do Empregador. Atividade De Risco. Culpa Exclusiva Da Vítima Não Configurada.

Acidente De Trabalho. Vaqueiro. Manejo De Gado. Catarata Traumática. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral. Quantum Indenizatório. Método Bifásico. Ausência De Exorbitância.

Danos morais. Trabalho degradante. Ambiente perigoso. Cabos energizados em área alagada. Limitação da condenação aos valores da inicial.

Ação Civil Pública. Pessoa com Deficiência. Descumprimento de Cotas. Dano Moral Coletivo. Litígios Estruturais

Dano Moral. Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Ônus da prova do trabalhador. Ausência de responsabilidade automática. Exceção quanto a obrigações relacionadas à segurança, higiene e salubridade.

Dano moral. Dispensa discriminatória. Neoplasia maligna. Ausências para tratamento. Aplicação da Súmula 443 do TST. Reintegração.

Dano Moral. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Incapacidade permanente. Quantum mantido. Vedação ao reexame de fatos e provas.

Dano Moral Coletivo. Descumprimento Reiterado de Normas Trabalhistas. Segurança do Trabalho. Configuração. Dano In Re Ipsa.

Dano moral. Proteção de Dados Pessoais. LGPD. Emissão de ART sem anuência da empregada. Uso indevido de dados sensíveis.

Dano Moral Coletivo. Monitoramento por Câmeras. Copa/Refeitório. Inexistência de Violação à Intimidade.

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