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Ação civil pública. Contrato de locação de táxi. Motoristas autônomos. Ausência de vínculo de emprego. Dano extrapatrimonial coletivo indevido.

Dano moral. Dispensa por justa causa. Imputação de ato de improbidade. Não comprovação. Reversão em juízo. Dano in re ipsa.

Dano moral. Técnica em radiologia. Atividade insalubre. Ausência de dosímetro radiológico. Dano in re ipsa.

Cota de aprendiz. Empresa de segurança. Inclusão do cargo de vigilante na base de cálculo. Norma coletiva excludente. Invalidade. Dano moral coletivo.

Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Terceirização. Tema 1.118 do STF. Indenização por dano moral.

Responsabilidade civil. Concessionária de rodovia. Obrigação de fazer. Vigilância armada em praças de pedágio. Dano moral coletivo.

Responsabilidade Civil. Xenofobia regional. Assédio moral ascendente. Conduta omissiva do empregador. Indenização por danos morais.

Responsabilidade Civil. Agressão física por colega de trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Dano moral. Ausência de transcendência.

Dano Moral. Instalação De Câmeras Em Vestiário. Violação Da Intimidade E Da Privacidade. Dano Presumido (In Re Ipsa). Abuso Do Poder Diretivo.

Dano Moral. Injúria Racial Praticada Por Cliente. Omissão Patronal. Ambiente De Trabalho Seguro E Livre De Discriminação. Responsabilidade Subjetiva Do Empregador.

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