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Tema 130 – Dispensa empregados após a privatização

Tema 120 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 467 da CLT – reconhecimento de vínculo

Tema 139 – Extinção do contrato de trabalho – Recuperação judicial – Multas dos arts. 467 e 477 da CLT

Tema 238 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – falecimento do empregado

Tema 186 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – atraso na homologação

Tema 168 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – reconhecimento do vínculo de emprego em Juízo

Tema 164 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – diferenças deferidas em juízo

Tema 142 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – base de cálculo

Tema 52 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – rescisão indireta em Juízo

Tema 71 – Extinção do contrato de trabalho – Multa do art. 477 da CLT – reversão da justa causa

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