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Tema 118 – Profissões regulamentadas – Agentes comunitários de saúde – adicional de insalubridade

Tema 178 – Profissões regulamentadas – Aeronauta – compensação orgânica – salário complessivo

Temas 79 e 129 – Profissões regulamentadas – Aeronauta – adicional de periculosidade

Tema 183 – Dano moral – prescrição – termo inicial – acidente de trabalho ou doença ocupacional

Tema 181 – Dano moral em ricochete – vítima fatal – presunção relativa

Tema 192 – Dano moral – retenção injustificada da CTPS – configuração

Tema 143 – Dano moral – verbas rescisórias

Tema 61 – Dano moral – transporte de valores

Tema 58 – Dano moral – revista em pertences

Tema 62 – Dano moral – reversão da justa causa ato de improbidade

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