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Manutenção do Plano de Saúde de Aposentado. Direito Decorrente do Contrato de Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Tema 166 – Empresas específicas – Petrobras – criação de níveis remuneratórios diferenciados

Tema 262 – Estabilidade – aviso prévio – impossibilidade

Tema 218 – Prescrição – extinção do contrato – alteração do regime celetista para estatutário

Acidente de Trabalho. Morte. Coleta de Lixo. Atividade de Risco. Responsabilidade Objetiva.

Tema 140 – Prova pericial – Laudo emprestado

Tema 72 – Prova testemunhal – Suspeição de testemunha

Tema 188 – Beneficiário da justiça gratuita – pagamento – honorários periciais – responsabilidade da União

Empregado Público. Dispensa por Justa Causa. Descumprimento de Norma Interna. Ausência de Imediatidade. Reintegração.

Indenização devida aos filhos. Motorista empregado falecido após explosão.

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