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Dano Moral. Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Ônus da prova do trabalhador. Ausência de responsabilidade automática. Exceção quanto a obrigações relacionadas à segurança, higiene e salubridade.
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Dano Moral. Acidente de trabalho com morte. Falha no socorro. Negligência patronal. Majoração do quantum.
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Dano Moral Coletivo. Descumprimento Reiterado de Normas Trabalhistas. Segurança do Trabalho. Configuração. Dano In Re Ipsa.
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Responsabilidade Civil. Dano Moral e Material. Perda de uma Chance. Dispensa Imotivada Após Processo Seletivo.
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Dano Moral Coletivo. Monitoramento por Câmeras. Copa/Refeitório. Inexistência de Violação à Intimidade.
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Dano Moral Coletivo. Monitoramento por Câmeras. Copa/Refeitório. Inexistência de Violação à Intimidade.
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Ação Civil Pública. Meio Ambiente do Trabalho. Dano Moral Coletivo. Descumprimento de Normas de Segurança.
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Direito coletivo
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Ônus da prova
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