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Dano Moral. Condições Degradantes de Trabalho. Alimentação Imprópria para Consumo. Episódio Isolado. Dever de Indenizar.
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Motorista interestadual. Escalas variáveis. Turno ininterrupto de revezamento não configurado.
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Isonomia. Agente de Proteção da Aviação Civil. Jornadas distintas entre estabelecimentos da mesma empresa. Discriminação configurada. Horas extras.
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Horas Extras. Motorista. Apresentação parcial dos controles de ponto. Jornada inverossímil na inicial. Impossibilidade de apuração pela média.
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Horas Extras. Trabalho Externo. Controle De Jornada. Art. 62, I, Da CLT. Inaplicabilidade. Mecanismos De Fiscalização. Reexame De Fatos E Provas.
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Horas Extras. Registro de Jornada. Ônus da Prova. Quantidade de Empregados. Conceito de Estabelecimento. Cálculo por Estabelecimento. Súmula 338 do TST.
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Salário “Por Fora”. Previdência Privada. Alto Executivo Bancário. Natureza Salarial. Integração.
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Horas Extras. Turnos Ininterruptos de Revezamento. Norma Coletiva Genérica. Descaracterização Indevida do Regime. Jornada Reduzida.
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Advogado Empregado. Regime de Dedicação Exclusiva. Necessidade de Cláusula Contratual Expressa. Horas Extras.
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TST EM DIA
Jornada de Trabalho. Regime de Compensação. Norma Coletiva. Horas Extras Habituais. Conduta do Empregado. Postagem de Vídeos Irônicos em Redes Sociais. Repercussão Disciplinar.
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