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Rescisão indireta. Adicional de insalubridade. Falta grave do empregador. Art. 483, “d”, da CLT.
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TST EM DIA
Rescisão Indireta. Descumprimento de obrigações contratuais. Dever de zelar pela saúde mental do trabalhador. Configuração de justa causa patronal.
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Técnica de enfermagem. Consórcio público de saúde. Rescisão indireta. Transferência unilateral para município distante. Responsabilidade subsidiária do Estado. Tema 1118 do STF.
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